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Natan Zabotto
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Advogado criminalista. Especialista em Direito Penal e Processo Penal (PUC-MG, 2019). Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
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Natan Zabotto
Artigo ·
há 8 anos
Manual do Advogado Completo
BREVE INTRODUÇÃO O presente compêndio tem como objetivo fundamental enumerar, segundo a modesta ótica deste subscritor, i) as principais características (além do presumido conhecimento jurídico...
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Natan Zabotto
Artigo ·
há 8 anos
Do Instituto da Perempção no Processo Penal
De acordo com os termos do artigo 100 do Código Penal Brasileiro a ação penal pode ser pública (promovida pelo Ministério Público mediante denúncia) ou privada (manejada pelo próprio ofendido -...
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Natan Zabotto
Artigo ·
há 9 anos
Das diferenças básicas entre as nulidades absoluta e relativa no Processo Penal
De maneira objetiva e sem a pretensão de esgotar o assunto em referência, o presente estudo tem o propósito de analisar as principais diferenças entre as nulidades (absoluta e relativa) e demais...
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